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Agora é lei: servidores de São Paulo serão treinados para atender pessoas autistas

Na última terça-feira (23), o prefeito Ricardo Nunes sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Coronel Salles que cria o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA). Essencial para garantir dignidade e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o programa vai treinar e qualificar com conhecimentos teóricos e práticos todos os servidores municipais para lidarem adequadamente com o público autista e seus familiares.


Com a medida, mais de 300 mil servidores públicos diretos e indiretos de equipamentos e repartições como atendentes, professores, guardas-civis metropolitanos, agentes de trânsito, enfermeiros, médicos, entre outros, passarão pelos treinamentos de qualificação.


“A data de hoje é um verdadeiro marco para a construção de uma cidade mais humana e empática, sobretudo com aqueles que sempre foram negligenciados pela sociedade”, afirma Coronel Salles. “Importante salientar que este é apenas o primeiro passo de muitos que ainda devem ser dados para atendermos as demandas dessas pessoas, mas, sem dúvida, o Programa Servidor Amigo do Autista é um trabalho que nos orgulha muito e que deve ser seguido em nome da inclusão, tanto que muitas cidades tem nos copiado Brasil afora”, diz.


De acordo com o texto da Lei 18.106/24, a Prefeitura fará convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas e privadas, ligadas ao tema para capacitar e treinar tecnicamente os funcionários municipais.


Praia Grande também vai criar programa de qualificação

Mais do que se tornar lei, a proposta do vereador Coronel Salles de qualificar o atendimento público às pessoas autistas tem despertado a necessidade de inclusão também em outros municípios. Na última quarta-feira (24), o parlamentar recebeu em seu gabinete o vereador Marcos Jabá, da Praia Grande, que mostrou interesse em levar o projeto de lei Programa Servidor Amigo do Autista para o litoral paulista.


Na Câmara dos Deputados também tramita um projeto de lei igual ao do vereador Coronel Salles, com aplicação nas esferas federal, estadual e distrital do funcionalismo público. Além disso, os municípios de Vassouras e Paragominas, no Rio de Janeiro e Pará, respectivamente, tornaram lei o mesmo projeto, que tramita também na Câmara de Araranguá, em Santa Catarina, e Araçatuba e São José do Rio Preto, em São Paulo.


Veja aqui a íntegra da lei.


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