Depois de 14 meses de trabalhos com 20 audiências, 81 documentos emitidos, 18 requerimentos aprovados, quatro diligências e mais de 500 páginas de relatório, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os furtos de fios e cabos elétricos na cidade de São Paulo chegou ao fim.
De autoria do Vereador Coronel Salles, a CPI ouviu os principais órgãos e especialistas ligados ao assunto como sindicatos, federações, entidades empresariais, órgãos de controle de qualidade públicos e privados, Corpo de Bombeiros, Ministério Público do Estado de São Paulo, Procon-SP, GCM (Guarda Civil Metropolitana), subprefeituras, além de representantes do Executivo municipal, do Metrô, CPTM, Enel, entre outros. O objetivo foi conhecer e mapear os desafios e os gargalos relacionados aos furtos de fios e cabos na capital paulista, que, segundo a Enel, só entre 2020 e 2023 já causou um prejuízo de mais de R$ 5 milhões para os bolsos dos paulistanos.
Para o vereador Coronel Salles, umas das medidas mais urgentes que a CPI revelou é a necessidade da criação de um grupo que debata e desenvolva ações no combate ao furto de fios e cabos. "É preciso criar um comitê interagências com órgãos municipais, estaduais e federais, porque onde termina a competência de um, começa a do outro", disse. "A polícia, por exemplo, prende o furtador, mas a subprefeitura pode cassar o alvará, o Ipem pode fazer a perícia daquele material, também tem o Inmetro, o Procon. Só que eles não se conversam e não é porque eles não querem, é porque não existe um comitê que possa integrar essas forças", afirmou.
Outras providências apresentadas na CPI são a apresentação de um Projeto de Lei que regule os estabelecimentos de comércio de sucatas de fios e cobre; a suspensão do alvará de funcionamento no ato da fiscalização, caso constatada a irregularidade/ilegalidade pelo agente da subprefeitura; a proibição de novos ferros-velhos em toda a cidade; e a criação de mecanismos para coibir o comércio de produtos irregulares e a regulamentação da atuação de catadores.
Maiores penas para crimes de furto e receptação
A CPI também identificou que um dos grandes obstáculos para o combate ao furto de fios e cabos elétricos está no Código Penal Brasileiro, que garante penas relativamente baixas para furto e receptação, que dão origem a toda cadeia de crimes relacionados ao furto de fios e cabos. "Com o relatório final, vamos ao Congresso Nacional dialogar com deputados e senadores para apresentar essa demanda tão urgente para São Paulo e tantas outras cidades que sofrem todos os dias com o problema dos furtos de fiação", falou.
O próximo passo agora é a votação do relatório final da CPI, que será apresentado na Câmara Municipal no quinta-feira (27).
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