A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Furtos de Fios e Cabos encerrou os trabalhos nesta quinta-feira (27), com a aprovação por unanimidade do relatório final das investigações.
Ao todo, a CPI conduziu 20 reuniões/audiências com órgãos e especialistas ligados de alguma forma a fios e cabos – sindicatos, federações, entidades empresariais, órgãos de controle de qualidade públicos e privados, instituições como o Corpo de Bombeiros, Ministério Público do Estado de São Paulo, Procon-SP, GCM (Guarda Civil Metropolitana), Subprefeituras e representantes do Executivo municipal, do Metrô, CPTM, Enel, entre outros.
No balanço, destaque para os 81 documentos/requerimentos foram emitidos pela CPI, com convites, ofícios e e-mails, com 81 respostas recebidas; 18 requerimentos aprovados; e 18 documentos apresentados pelos convidados, com mais de 500 páginas de material complementar fornecido à Comissão.
Diligências realizadas
Durante a CPI, foram realizadas quatro diligências:
1. Uma força-tarefa compareceu, em agosto de 2023, a um depósito de metais em Pinheiros, na zona oeste da capital. Na ocasião, foi flagrado um galpão de reciclagem com 12 metros de cabos etiquetados com a marca da Enel, como constatado pelo técnico da empresa que integrava a equipe. Como resultado, houve uma prisão em flagrante pelo crime de receptação.
2. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, recebeu os vereadores para alinhamento de possíveis ações conjuntas, envio do relatório final dos trabalhos ao órgão e pedido de apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e do Gedec (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos).
3. Visita ao Sindicel (Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Materiais Não-Ferrosos do Estado de São Paulo) para discussão sobre os principais problemas do setor, os defeitos e impactos negativos da venda e utilização de produtos irregulares.
4. Visita à Qualifio (Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos) com o mesmo propósito da terceira diligência.
Principais conclusões e ações
As investigações da CPI revelaram a complexidade e a abrangência do problema dos furtos de fios e cabos na capital paulista. O relatório final da CPI inclui 35 medidas estratégicas, entre as quais:
1. Criação de Comitê Misto: um comitê reunindo órgãos municipais, estaduais e federais será formado para debater e desenvolver ações coordenadas de combate ao furto de fios e cabos.
2. Projeto de Lei: será apresentado um projeto de lei visando a regulação dos estabelecimentos de comércio de sucatas de fios e cobre.
3. Suspensão de Alvarás: estabelecimentos flagrados com atividades irregulares terão seus alvarás de funcionamento suspensos imediatamente pelos agentes municipais.
4. Emenda ao Plano Diretor: resultado da CPI, foi incluída uma nova emenda no atual Plano Diretor da cidade que impede a instalação de novos estabelecimentos de comercialização de materiais recicláveis em áreas específicas da cidade, compreendida pela área do Requalifica Centro.
5. Revisão de Certificações: a legislação será aprimorada para garantir que os produtos vendidos atendam a normas de qualidade rigorosas, dificultando a comercialização de produtos irregulares.
6. Campanhas Informativas: esclarecimento da população sobre a importância de denunciar furtos de fios e cabos.
7. Integração de Inteligências: cooperação entre a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar para combater o crime de furto de fios e cabos.
O relatório será encaminhado a diversos órgãos, incluindo a Prefeitura de São Paulo, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público de São Paulo, órgãos de imprensa e Congresso Nacional.
Próximos passos
O relatório final e as 35 medidas propostas serão encaminhados para análise e implementação pelas autoridades competentes. A CPI espera que essas ações resultem em uma significativa redução dos furtos de fios e cabos, melhorando a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos paulistanos.
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