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CPI dos Furtos de Fios e Cabos ouve Ipem-SP sobre fiscalização de produtos irregulares

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos da Câmara Municipal de São Paulo – que investiga o comércio ilegal de produtos como cobre furtado, com o objetivo de aprimorar a legislação para coibir o crime que tem causado apagões de energia e internet em várias regiões do município – deu continuidade aos trabalhos nesta quinta-feira (18/4), com a oitiva de Harisson Mattos Ferraz, diretor do Departamento de Metrologia e Qualidade do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo).

No organograma do Ipem-SP, o Centro de Fiscalização da Conformidade de Produtos, submetido ao Departamento de Metrologia e Qualidade, é o setor responsável pela fiscalização de fios e cabos. Especificamente na cidade de São Paulo, são quatro equipes vistoras de produtos e duas de serviço. O instituto fiscaliza os fios e cabos com base nas normas técnicas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), analisando três eixos: segurança, saúde e meio ambiente.


Conforme detalhou Ferraz, o Ipem-SP tem três procedimentos de fiscalização: as rotineiras – planejadas no início de cada ano; as operações especiais – tanto de apoio ao Inmetro, quanto as próprias do instituto; e as fiscalizações técnicas – quando um fiscal vai até um estabelecimento e realiza um pré-teste no local. No terceiro procedimento, caso seja constatada alguma irregularidade, é feita a coleta do material para um posterior ensaio laboratorial do produto e emissão de laudo.


Especificamente sobre o processo fiscalizatório, em resposta ao vice-presidente da CPI, vereador Eli Corrêa, o diretor do Departamento de Metrologia e Qualidade do Ipem-SP falou da colaboração do instituto com outros órgãos. “O Ipem atende quando é instado por outros órgãos públicos. Por exemplo, nós recebemos ofícios tanto do Ministério Público como, muitas vezes, demandas da Polícia Civil em inquéritos criminais. Então, quando recebemos demandas, nós fazemos a fiscalização ao local demandado, fazemos a coleta dos fios, que são encaminhados para o nosso laboratório, onde emitimos um laudo e esse laudo é enviado para o demandante”, comentou.


Após questionamento do relator da CPI, vereador Coronel Salles, o representante do Ipem-SP apontou os riscos que o uso de fios e cabos irregulares traz para a população. “Para cada seção nominal, que também chamamos bitola, existe uma resistência elétrica que o fio tem que ter. Só que, quanto maior a resistência elétrica do fio, maior é a dificuldade dele de conduzir eletricidade, então ele esquenta. Quando o fio é mais fino, tem uma seção menor do que a nominal que está na embalagem, ele pode aquecer pelo efeito Joule e, quando um fio aquece, está sujeito a incêndio ou algum tipo de acidente. Por isso, é importante que nós possamos garantir que aquilo que está corresponda ao produto”, explicou Ferraz.


Ele também falou das sanções a estabelecimentos fiscalizados que, eventualmente, comercializem produtos irregulares. O representante do Ipem-SP ainda deu dicas de como identificar mercadorias forma de conformidade. “A primeira coisa é a atenção à embalagem. Na embalagem deve estar claro quem é o fabricante do produto, deve estar claro a norma daquele produto, deve estar claro a sua certificação junto ao Inmetro. Fios e cabos para instalações prediais ou residenciais têm que ser certificados pelo Inmetro. E o número de registro pode ser consultado no site do Inmetro”, pontuou Ferraz.


Após a oitiva, o vereador Coronel Salles informou que uma das propostas da Comissão é a criação de um comitê para fiscalizar e coibir a comercialização de fios e cabos e irregularidades. “Um comitê integrado por órgãos municipais, como Subprefeituras, Secretaria de Fazenda, e convidar outros órgãos do Estado, por exemplo, a Junta Comercial, a Secretaria Estadual da Fazenda, Ipem-SP, Polícia Civil, Polícia Militar e, no âmbito federal, Inmetro, para que a gente consiga, sob a égide, sob a luz da segurança das pessoas, reunir pelo menos uma vez por mês para afinar o trabalho. Porque, às vezes, termina o trabalho de um órgão, começa o do outro”, declarou o relator da CPI.


“Por exemplo: o Ipem-SP identifica que aquele fio que está sendo comercializado não atende às normas da ABNT. Mas, pode estar ali, naquele momento, ocorrendo também um crime de fraude, pode estar havendo ali um desvio de finalidade do alvará que foi expedido pela Prefeitura, que é um órgão municipal. Então, é fundamental que os órgãos se conversem e se falem”, acrescentou Salles.

Já o vice-presidente da Comissão avaliou a reunião. “Eu vi como muito saudável essa reunião, porque mostra que, primeiro, precisamos nos preocupar com essa segurança e não apenas somente deixar por conta das indústrias. Vamos nós nos preocuparmos com detalhes, exigirmos qualidade, porque ao exigirmos, qualidade estamos tendo a nossa própria segurança preservada”, concluiu o vereador Eli Corrêa.


Além da oitiva, foram aprovados três requerimentos: um pedido de colaboração de diferentes órgãos nas investigações da Comissão; questionamentos adicionais ao Ipem-SP; pedido de colaboração do órgão nos trabalhos da CPI.

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