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CPI revela isolamento de órgãos na fiscalização de fios e cabos irregulares

Ouvidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Fios e Cabos Elétricos em reunião realizada nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal, representantes do Procon afirmaram que o órgão não tem registro ou recebido denúncias sobre a comercialização de fios e cabos elétricos adulterados ou fora dos padrões técnicos no município de São Paulo.


Apesar das informações já colhidas pela CPI, que evidenciam a existência de uma cadeia paralela ao mercado legal de fios elétricos na cidade, o Procon não tem encontrado irregulares nos produtos vendidos ao consumidor final. “No segmento de materiais de construção e elétrica, temos produto sem preço, validade vencida, sem informação em língua portuguesa, mas não propriamente fios e cabos sem certificação”, afirma a Assessora Técnica da Diretoria de Fiscalização do Procon, Regiane da Costa Campos. Segundo ela, o Procon se limita a verificar as informações contidas nos produtos, não verificando a possibilidade de falsificação de rótulos e embalagens, tampouco análise técnica dos materiais.


Os dados coletados até o momento pela CPI, porém, mostram uma realidade diferente. Segundo a Qualifio, entidade que verifica a conformidade de instalações elétricas e que foi ouvida pela comissão, 64% dos fios que são submetidos a testes são desbitolados e das 156 empresas de marcas licenciadas pelo Inmetro, 116 fabricam produtos irregulares às normas técnicas existentes.


Surpreso com as informações relatadas pelos representantes do Procon, Coronel Salles questionou se o órgão tem autuado fabricantes ou comerciantes de fios e cabos em desconformidade técnica e perguntou se a instituição faz parcerias com outros órgãos fiscalizadores para combater o problema. “Se sabemos onde é o ponto de venda que aquele produto chega ao consumidor final, vamos até lá e verificamos se é regular, se possui certificação do Inmetro. A questão do material, se ele está adequado, nós repassamos para o órgão competente, no caso o Ipem”, respondeu Regiane. “Dependemos de parceria para fazer esta análise mais apurada. Nosso foco de atuação é o comércio regular de produtos lícitos, se ele está na prateleira, se tem origem lícita, se está com certificação adequada, para nós está ok”.


Na avaliação do Vereador Coronel Salles, as informações relatadas pelos representantes do Procon revelam um vácuo entre os órgãos que deveriam fiscalizar e enfrentar o problema, já que não há esforços conjuntos para que cada instituição atue onde a competência da outra termina. “A conclusão que chego é que um dos grandes problemas de furtos de fios e cabos é que os criminosos entenderam que não há uma integração das estruturas. Esses maus brasileiros estão com brechas por falta de integração do poder público, estão muito à vontade”, critica.


Dados apresentados na CPI apontam que, em 2022, 30% dos fios e cabos de cobre que foram comercializados são provenientes do mercado ilegal, que movimentou cerca de R$ 2,4 bilhões em todo o país. Além disso, a comissão também chegou à conclusão de que a grande maioria da matéria-prima utilizada no comércio ilegal é oriunda dos furtos ocorridos na cidade, que são repassados a ferros-velhos, usinas de reciclagem e outros receptadores, para depois serem vendidos a fabricantes falsificadores.


Ao final da reunião, Coronel Salles sugeriu a criação de um comitê que realize operações conjuntas de fiscalização e que o município passe a exigir certificação das empresas contratadas para instalações elétricas nos prédios e equipamentos públicos. “A falta de integração é terreno fértil para que marginais continuem vendendo produtos totalmente fora do padrão, colocando em risco as vidas de nossas famílias”, concluiu.

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